Termos de Uso
Última atualização: 24 de Abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma NotaFácil, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O NotaFácil é um software como serviço (SaaS) que facilita a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) através da integração com o Padrão Nacional e prefeituras. Não somos responsáveis por informações fiscais incorretas inseridas pelo usuário.
3. Cadastro e Segurança
Para utilizar a emissão de notas, é obrigatório o fornecimento de dados reais e o upload de um Certificado Digital A1 válido. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
4. Planos e Pagamentos
Oferecemos planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe ou PIX. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do painel de configurações, mas não haverá reembolso de períodos já pagos.
5. Limitação de Responsabilidade
O NotaFácil se esforça para manter 99.9% de uptime, mas não garante que o serviço será ininterrupto devido a instabilidades em APIs governamentais. Não nos responsabilizamos por multas ou danos decorrentes de atrasos na emissão de notas.
Dúvidas sobre os termos? Entre em contato por:
suporte@notafacil.info